O fim do boleto sem registro

O fim do boleto sem registro

boleto sem registro como o conhecemos deixou de existir no final de 2016. A notícia, divulgada no primeiro semestre de 2015, pegou muita gente de surpresa. Mas calma: nem todas as notícias são ruins (no final do post você vai entender).

O projeto Nova Plataforma de Cobrança, da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), tem o objetivo de trazer mais transparência ao mercado de pagamento dos boletos bancários. Mas o que está realmente por trás dessa iniciativa é a necessidade de os bancos reduzirem prejuízos advindos de fraudes de boleto.

O golpe consiste em alterar o número do código de barras e desviar o pagamento para outra conta. Em geral, este golpe é feito através de um vírus no computador do consumidor final. No mundo físico, existem casos de quadrilhas que interceptam malotes e trocam os boletos originais por novos com outra numeração.

De acordo com dados da Febraban, cerca de 3,6 bilhões de boletos são emitidos anualmente no Brasil – sendo 40% deles sem registro.

Os bancos também sofrem com diversas inconsistências dos boletos sem registro, que acontecem quando um cliente muda, de forma deliberada, o valor de um boleto ou a data de vencimento. Cerca de 1 bilhão destas ocorrências são registradas por ano.

Desde junho de 2015 os bancos já não oferecem mais a modalidade sem registro para clientes novos. O projeto foi implementado em etapas a partir de junho de 2015 com o fim da oferta da carteira sem registro nos bancos.

Validação dos boletos com registro

A nova plataforma começou a validar os boletos a partir de julho de 2017 e vai seguir o cronograma abaixo. A partir de 11/12/2017, todos os boletos serão validados pela nova plataforma.


Faixa Início da validação
> = R$ 50.000 10.07.2017
R$ 49.999,99 – 2.000,00 11.09.2017
R$ 1.999,99 – 500,00 09.10.2017
R$ 499,99 – 200,00 13.11.2017
< = R$ 199,99 11.12.2017

Entenda todos os impactos do fim do boleto sem registro.

E como ficam os boletos sem registro?

De acordo com comunicado da Febraban, “os boletos de cobrança oriundos de cobrança sem registro somente poderão ser recebidos pelo Banco Beneficiário (emissor)”.

Ou seja: a cobrança sem registro não deixará de existir. Mas exigir que o boleto seja pago no banco emissor com certeza será um complicador para a operação.

O que esperar com o fim do boleto sem registro

O boleto sem registro é amplamente utilizado principalmente pela questão do custo, pago ao banco quando da liquidação do título (ou seja, não existe custo de emissão). Já o boleto com registro pode ter taxas como a de registro, da custódia e da liquidação, além do protesto (as taxas variam de banco para banco).

Para o e-commerce, pode ser algo danoso ao negócio. De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), metade dos títulos não é paga – então o comerciante pode ter um custo bancário sem necessariamente ter concretizado a venda.

Para negócios de pagamentos recorrentes que usam a carteira sem registro para cobrar, pode haver um aumento de custos – porém, ao usar um serviço como o PJ Bank, pode haver inclusive uma diminuição de custos.

O que muda no dia a dia?

Um dos pontos que muda com o boleto registrado é que dados cadastrais do pagador devem estar completos, com nome, CPF/CNPJ e endereço. O boleto deve também ser registrado no banco antes do pagamento – via arquivo de remessa ou através de uma solução integrada ao sistema de gestão.

Será possível também pagar o boleto após o vencimento em qualquer agência bancária. E não serão mais aceitos boletos sem valor ou sem data de vencimento.

Na realidade do boleto registrado, os bancos podem cobrar taxas de registro, liquidação, permanência e baixa.

Além disso, no caso de inconsistências de dados ou valores, os pagamentos não serão aceitos. Vai haver mais estornos automáticos por inconsistência. O estorno ocorrerá automaticamente na compensação ou imediatamente no pagamento.

Caso sejam feitas alterações no boleto, como na data ou no valor, o boleto terá de registrado novamente junto ao banco, através de arquivo remessa.

Informações de juros e multa serão atualizados automaticamente no momento do pagamento, não sendo necessário atualizar o boleto.

Fim do boleto?

O projeto futuro da Febraban é acabar com o boleto físico, como afirmou em entrevista ao blog da Superlógica o diretor-adjunto de negócios e operações Walter Tadeu de Faria. “Nós pretendemos, mais à frente, passar a ser tudo eletrônico, sem a necessidade de eu por exemplo receber o boleto impresso”, afirma. Ele também acredita que o projeto do DDA vai ganhar força com a nova plataforma e a obrigatoriedade de colocar CPF ou CNPJ do emissor e do pagador e o registro dos boletos.

Vantagens do boleto com registro

De acordo com comunicado emitido de Febraban em 18/06/2015, as principais vantagens do boleto com registro são:

  • Gestão da carteira (sabe quem pagou, o que pagou e quando pagou);
  • Conciliação e relatórios de gestão;
  • Maior segurança e entrega eletrônica por meio do DDA – Débito Direto Autorizado;
  • Uso dos boletos como lastro em operações de crédito;
  • Maior comodidade, pois permite o pagamento vencido em qualquer banco pelo DDA ou pela atualização do boleto no site do banco emissor.

>Os dois primeiros nem chegam a ser benefícios, pois a parte da gestão e conciliação pode ser feita com um software como o Superlógica Assinaturas, sistema de gestão focado em negócios recorrentes.

De acordo com normativa do Banco Central, CPF ou CNPJ do emissor e do pagador, além de data de vencimento e valor são obrigatórios.

No pagamento do boleto com registro, será feita uma consulta à nova plataforma para checar as informações – caso os dados do boleto e do sistema baterem, a operação é então validada. Havendo qualquer divergência, o pagamento não será autorizado – e o cliente terá de fazer o pagamento apenas no banco emissor da cobrança.

A Febraban informa que a nova plataforma vai cruzar informações para evitar inconsistências de pagamento, identificação do CPF/CNPJ do pagador do boleto para fins de controle de lavagem de dinheiro e transparência na relação com o consumidor, à medida em que melhora os controles de boletos facultativos (de proposta) que são enviados sem autorização do cliente.

A entidade destaca também que o boleto com registro continuará com o código de barras de 44 posições, o que não acarretará mudança dos leitores óticos.

Tarifas cobradas por bancos para carteiras com registro

O que normalmente os bancos cobram para carteiras de boleto com registro. É importante ressaltar que as taxas podem variar de banco para banco:

  • Ao registrar o título. Esse valor é cobrado no momento do registro do título, mesmo que a cobrança seja paga no seu escritório ou por algum outro motivo o boleto nunca seja pago;
  • Na liquidação do boleto. Quando o banco recebe o pagamento do boleto;
  • Taxa de permanência/manutenção. Após alguns tempos que o título fica aberto, o banco pode cobrar uma tarifa a mais sobre o boleto;
  • Alguns bancos têm a opção de auto baixar os títulos depois de uma determinada quantidade de dias do seu vencimento;
  • Pedido de alteração de dados. Se for necessário editar algum dado do boleto, alguns bancos cobram essa edição.

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As diferenças entre boleto sem registro e boleto com registro

As características do boleto sem registro:

  • Existe apenas uma taxa de liquidação (sem taxa de emissão);
  • Por conta disso, é mais barato emitir boleto sem registro do que com registro;
  • O banco não é informado da geração do boleto;
  • Responsabilidade de preenchimento, emissão, envio e cobrança é 100% da empresa;
  • O banco apenas transfere os valores após a identificação dos pagamentos.

As características do boleto com registro:

  • É cobrada uma taxa de emissão do boleto, mesmo que o cliente não pague. Dependendo do banco, pode cobrar tarifas de permanência e baixa do título;
  • O banco é informado, através de um arquivo de remessa, da emissão de novos boletos;
  • O banco pode cobrar e protestar o cliente.

A solução mais prática e conveniente

Se você ficou assustado com o aumento da burocracia e do custo para emitir boletos, saiba que existe uma alternativa que deixa a operação tão barata e simples como era com boletos sem registros: o PJBank.

O PJBank é um facilitador e meio de pagamento, totalmente integrado ao Superlógica, e que já está preparado para esta nova realidade. A empresa paga apenas pela liquidação (sem custo de emissão).

O PJBank é uma instituição de pagamento em conformidade com a Lei Federal 12.865/2013 e parte integrante da plataforma de pagamentos recorrentes da Superlógica.

Ao emitir os boletos através do PJBank, não será necessário enviar arquivo de remessa (e nem de retorno) ao banco e nem realizar a conciliação de forma manual. Ambos os processos são 100% automáticos. A ideia é reduzir custos, trabalho manual e erros.


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