LGPD: como as empresas SaaS estão se adaptando

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde agosto de 2020, determina uma série de medidas de controle e tratamento de informações pessoais armazenadas em bancos de dados.

Considerando que as empresas de SaaS (termo em inglês para a expressão “software como serviço”) são agentes operadores de dados pessoais, estar atento às novas exigências é fundamental.

Essas companhias precisam adequar seus sistemas com vistas à proteção, controle e tratamento de todas as funcionalidades que envolvem coleta, classificação, processamento, reprodução, acesso, armazenamento ou eliminação de dados pessoais.

O que é LGPD?

A LGPD é uma legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais com o objetivo de resguardar os direitos de liberdade e privacidade.

A nova regulamentação criou uma série de conceitos jurídicos que normatizam o uso de dados pelas empresas.

Ou seja, qualquer organização que tiver em sua base de dados informações pessoais, por mais simples que sejam, como um e-mail ou um nome e número de documento, deve seguir as diretrizes da lei.

Com esta regulação, o Brasil passa a ocupar o mesmo patamar dos países desenvolvidos no que toca aos direitos civis sobre informações pessoais. A lei brasileira foi inspirada no GDPR (sigla em inglês para Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) da União Europeia.

Impacto da LGPD em SaaS e negócios recorrentes

O principal impacto da LGPD em SaaS e negócios recorrentes está ligado à necessidade de se ter um sistema bem organizado e com a capacidade de emitir relatórios precisos sobre os usos dos dados para prestação de contas.

Com a nova lei, os usuários podem solicitar suas informações a qualquer tempo e é obrigação das empresas fornecerem tais dados.

A clareza sobre o uso dos dados é outro fator importante. Os softwares precisam ser claros quando estão coletando informações dos usuários e, mais do que isso, devem explicitar qual será o uso do que foi armazenado.

Nesta complexa organização de informações pessoais, os SaaS cumprem a função de operadores de dados. Este operador é a pessoa jurídica ou serviço contratado por um cliente (pode ser outra empresa ou uma pessoa física) para fazer o tratamento dos dados.

Na prática, isso significa que tais softwares devem garantir que os dados coletados estão sendo utilizados exclusivamente para a finalidade informada.

Como as startups estão se adaptando à LGPD?

Para as startups se adaptarem à nova realidade, é preciso mais que ajustes técnicos aos seus softwares. É necessária uma mudança de cultura. Isso significa que os processos precisam, antes de tudo, privilegiar uma relação mais transparente entre as organizações e seus clientes.

O cenário de adaptação à LGPD no país apresenta duas realidades bastante distintas. Enquanto 86% das grandes empresas já estão de acordo com a LGPD, conforme reportagem da CNN Brasil, 98% das pequenas e médias empresas brasileiras ainda não se adequaram à norma, conforme estudo divulgado pelo site Pequenas Empresas, Grandes Negócios.

Embora a lei esteja em vigor, as sanções administrativas só valerão a partir de agosto de 2021. As multas para quem descumprir a norma variam entre 2% do faturamento da empresa a R$ 50 milhões.

Dicas para adaptar seu negócio à LGPD

Com as exigências da LGPD, são necessários alguns ajustes para adaptar seu negócio à nova regulamentação. Pensando nisso, apresentamos algumas dicas importantes.

Contrate um DPO

Data Protection Officer (DPO) é o profissional encarregado de fazer a intermediação entre os órgãos fiscalizadores e a empresa encarregada pelo SaaS.

É ele quem prestará contas sobre como a empresa está cumprindo rigorosamente a legislação. Ele precisa, portanto, conhecer a fundo tanto a lei quanto o SaaS que representa.

Mantenha a política de privacidade e os termos de usuário atualizados

Tanto a política de privacidade quanto os termos de usuário precisam estar expressos de forma clara e efetiva, sobretudo nos ambientes online.

A cada atualização, os clientes devem ser novamente notificados e a empresa responsável pelo SaaS precisa ter o consentimento inequívoco de seus clientes sobre o uso de seus dados.

Desenvolva uma cultura de proteção de dados

Mais do que cumprir as normas da LGPD, é importante que todas as pessoas envolvidas no SaaS — da construção do aplicativo aos usuários finais — estejam comprometidos com uma cultura de proteção de dados.

Isso não depende somente do DPO, mas de todas as pessoas incorporadas ao processo.

Aposte na segurança das informações sob sua tutela

A responsabilidade pela segurança dos dados dos clientes é da empresa responsável pelo SaaS. Então, investir em infraestrutura consistente é fundamental.

Há muitas formas de fazer isso, começando por estabelecer hierarquização por níveis de acesso às informações até a produção de níveis elevados de criptografia.

Tenha fornecedores competentes e confiáveis

Como se pôde notar, os processos que envolvem a adequação do SaaS e negócios recorrentes às normas da LGPD não são nada simples. Nesta hora é importante contar com fornecedores confiáveis e com expertise no assunto.

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