Segurança de dados para negócios SaaS: por que rever seus processos e respeitar a LGPD?

Para uma empresa de SaaS, a informação é, ao mesmo tempo, um ativo e uma responsabilidade. Por isso, a segurança de dados nunca foi tão relevante quanto hoje.

Quando falamos sobre dados pessoais — indispensáveis para a gestão da relação com o cliente —, sua manipulação deve ser feita de forma que assegure a privacidade dos usuários. Caso contrário, a empresa corre riscos jurídicos, especialmente depois da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esses e outros assuntos vamos desenvolver ao longo deste artigo. Aqui, você lerá sobre:

• O que é segurança de dados?
• Por que todo SaaS precisa investir em segurança de dados?
• O que é LGPD?
• Como a LGPD impacta nas atividades das empresas SaaS?
• O que as empresas SaaS precisam fazer para melhorar a segurança de dados?

O que é segurança de dados?

Segurança de dados é um conjunto de ações que uma pessoa ou organização toma para proteger a privacidade e segurança das informações pessoais que estão em sua posse.

Os mecanismos e ferramentas da segurança de dados impedem que pessoas não autorizadas tenham acesso a dados de outros indivíduos e devem preservar a autenticidade e integridade dos dados.

Veja um exemplo hipotético: você assina em um software de gestão de projetos na nuvem e informa à plataforma seu nome completo, e-mail, número do telefone celular e endereço. Essas informações não são públicas, foram concedidas à empresa desenvolvedora unicamente por conta da relação de negócio que se estabeleceu com a assinatura.

É dever da empresa que coletou esses dados zelar pela sua privacidade, adotando os mecanismos cabíveis para isso. Afinal, você não quer que as informações caiam na mão de uma companhia com métodos de prospecção agressivos ou até de malfeitores que entram em contato por e-mail ou WhatsApp para aplicar golpes. 

Isso sem contar a possibilidade de o SaaS controlar e expor dados ainda mais sensíveis, como informações financeiras do usuário.

Por que todo SaaS precisa investir em segurança de dados?

É sempre necessário ter um compromisso moral com a proteção de dados pessoais. Ou seja, entender pessoalmente que é necessário estabelecer uma relação de confiança mútua com o usuário. Esse é o ponto de partida para criar uma cultura de proteção de dados.

Outra razão é que a segurança de dados ajuda a proteger as informações confidenciais da própria empresa. Sem mecanismos de proteção, ela pode ficar exposta à espionagem industrial e ver seus dados caírem na mão de concorrentes antiéticos ou, pior ainda, chantagistas.

Sem contar no risco dos concorrentes se apropriarem de dados de contato e dos contratos firmados com os usuários e os utilizarem para abordar seus clientes.

Por último, mas não menos importante, a segurança de dados tem cada vez mais relação com a segurança jurídica da empresa. Com a publicação da LGPD, em 2020, o Brasil passou a ter uma lei específica para tratar das responsabilidades legais das empresas que coletam e tratam dados pessoais de seus clientes.

O que é LGPD?

LGPD quer dizer Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado”.

Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e, entre seus fundamentos, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

A lei foi inspirada em iniciativas semelhantes, especialmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), vigente na Europa.

Em um contexto de crescimento da experiência digital dos consumidores, aumentou a demanda por outros tipos de cuidados em relação à coleta, armazenamento e manuseio dos dados pessoais.

Um dos pontos mais importantes da lei é atribuir o controle sobre os dados, que estão nas mãos de terceiros, aos seus titulares. A empresa que trata essas informações, portanto, deve garantir que os direitos do usuário, segundo a LGPD — em relação a acesso, retificação, eliminação, revogação do consentimento, informação e explicação e portabilidade dos dados —, sejam respeitados.

Como a LGPD impacta nas atividades das empresas SaaS?

As disposições da LGPD devem ser observadas por toda empresa que tem dados  e informações pessoais de seus clientes em sua base, por mais simples que sejam.

A lei estabelece requisitos para o tratamento dessas informações, direitos dos titulares desses dados (pessoas aos quais os dados se referem) e estabelece uma série de sanções administrativas às empresas que não obedecerem às regras. Essas sanções vão de uma simples advertência até uma multa que pode chegar a 2% do faturamento da empresa no seu último exercício.

Outra penalização possível, que pode ser até pior que a multa, é a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados — o que praticamente inviabiliza a operação de uma empresa SaaS.

Então, respondendo à pergunta deste tópico, a LGPD demanda que as companhias adotem novos processos em relação ao tratamento e segurança de dados pessoais. Mais do que isso, devem ser implementadas boas práticas de governança, com normas internas voltadas para mitigar os riscos e planos de ação para resolver rapidamente possíveis problemas.

O que as empresas SaaS precisam fazer para melhorar a segurança de dados?

Em primeiro lugar, é importante estudar bem o que diz a LGPD. Você pode ler nosso artigo LGPD: como as empresas SaaS estão se adaptando para saber mais. Ou, melhor ainda, consultar o texto original e completo da lei.

Também pode buscar assessoria de profissionais de segurança de dados e da área jurídica, para uma melhor orientação sobre as melhores práticas a serem adotadas.

Mas, para que você já tenha uma ideia do que envolve o processo, confira algumas dicas a seguir.

Garanta e mantenha o engajamento da equipe

Não basta que a equipe de TI ou jurídica conheça todas as normas a serem seguidas para estar em conformidade com a LGPD. Para garantir a constância da segurança de dados, todos os colaboradores devem estar engajados com as novas regras.

Isso ajuda a fazer com que todos os processos da empresa SaaS sejam realizados de forma segura e responsável, visando sempre a preservação dos dados dos usuários.

Atualize os termos de usuário e políticas de privacidade

No papel de agente controlador de dados pessoais, sua empresa deve ter termos de serviço absolutamente claros, atualizados e em conformidade com a lei. 

Assim, a política de privacidade de sua empresa SaaS precisa deixar claro quais tipos de dados são processados, quais procedimentos são realizados e detalhar todos os direitos dos titulares.

Trate apenas os dados necessários

O novo lema do tratamento de dados deve ser evitar desperdícios. Afinal, qual a necessidade de se coletar dados que sua organização não precisa? Portanto, priorize as informações realmente úteis para as finalidades de contratação e entrega de serviços.

Com isso, sua empresa estará usando os dados de forma legítima e não precisará se preocupar em descumprir a LGPD.

Tenha um plano de ação para incidentes

Para evitar penalidades graves, é crucial que você saiba exatamente como agir diante de um possível incidente. Sua equipe deve ter um plano estratégico com todas as medidas e atitudes a serem tomadas.  

Agir rapidamente para conter o problema e avisar usuários e autoridades, sem omissões ou informações erradas, é fundamental para lidar com a situação.

Crie um canal de comunicação com os titulares dos dados

Não se pode ignorar os titulares dos dados. Por isso, sua empresa precisa ter um canal de comunicação aberto com algum responsável para dar o suporte que os usuários precisarem.

É crucial ser transparente, dar visibilidade para a política de privacidade de dados e esclarecer todas as dúvidas dos clientes sobre o tratamento de seus dados.

Evite dados sensíveis e antigos

Outro ponto importante é evitar, sempre que possível, dados sensíveis e antigos, além de excluí-los quando não houver mais necessidade de mantê-los. Desse modo, é possível prevenir o uso incorreto dos dados.

Portanto, dê preferência sempre a dados novos e atualizados.

Segregue dados sensíveis

Para evitar que possíveis vazamentos de dados ou ciberataques prejudiquem os dados armazenados por sua empresa, é importante segregá-los. Invista em autenticação de dois fatores e medidas reforçadas de segurança para evitar acessos mal-intencionados.

Seja sempre transparente

Parece simples, mas basear todas as coletas e tratamentos de dados na transparência é indispensável para evitar complicações com a LGPD. Assim, todo processo deve ser transparente, claro e objetivo.

Contrate ou eleja alguém da equipe a DPO

A figura do Data Protection Officer (DPO) surgiu com a nova legislação. O controlador deverá indicar um profissional à agência reguladora e o nome dele deverá ser divulgado publicamente, de forma clara e objetiva.

O DPO será o profissional responsável por receber reclamações dos usuários, comunicar-se com as autoridades responsáveis, conscientizar o público interno em relação às práticas de proteção de dados pessoais, entre outras atribuições.

Faça parcerias com empresas que levam a LGPD a sério

Outra questão importante é contar com parceiros que levem a LGPD a sério. Principalmente empresas SaaS, que lidam com outros fornecedores de tecnologia, gestão de servidores etc..

Se a sua empresa utilizar soluções de terceiros que não estejam adequadas à lei, poderá abrir brechas para o vazamento de dados.

Conclusão

A segurança dos dados não é uma mera gentileza que a empresa SaaS concede a seus clientes. É uma obrigação, especialmente depois da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para se consolidar como uma empresa ética, séria e que cumpre os requisitos legais, estude a LGPD e siga as dicas que apresentamos acima.

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