Por que o boleto sem registro morreu? Entenda os motivos

Uma das principais formas de pagamento no país é o boleto bancário, principalmente para o setor de serviços e de lojas virtuais. De acordo com pesquisa feita pelo E-Commerce Brasil em parceria com o Sebrae, 22% das compras realizadas no e-commerce são feitas por meio deste método de pagamento. O boleto só perde para o cartão de crédito, com 64% das compras. Em complemento a isso, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 3,6 bilhões de boletos são emitidos por ano. Desse total, 40% são de boletos sem registro – um cenário que está chegando ao fim.

Saiba tudo sobre o fim do boleto sem registro e as novas regras.

A partir de 10 de julho de 2017, a nova plataforma de cobrança da Febraban passou a validar os boletos com registro superiores a R$ 50 mil. Desde 11 de setembro de 2017, os boletos superiores a R$ 2 mil também estão sendo validados. A partir de 24 de março de 2018, todos os boletos que passarem pela Nova Plataforma terão de seguir as normas do novo sistema. 

A transição vem sendo feita gradualmente desde 2015, quando os bancos deixaram de oferecer essa modalidade a novos clientes. Dessa forma, o boleto sem registro trilha um caminho sem volta para não existir mais.

 

O que é o boleto sem registro?

O boleto sem registro é a forma mais simples que existe no mercado, não sendo registrado no sistema bancário – ou seja, o boleto passa a existir apenas depois do pagamento.

Consequentemente, era o mais barato – mas também o mais inseguro. A empresa emissora do boleto só era taxada no momento em que o boleto era pago. Se o boleto não for pago, não é cobrada nenhuma tarifa da empresa.

Por que o boleto sem registro vai deixar de existir?

De acordo com Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da Febraban, o principal motivo é a atualização do sistema para se adequar aos novos tempos. “A cobrança bancária da forma como a conhecemos hoje existe desde a década de 1990, quando foi colocado o código de barras e passou a ser interbancária. De lá pra cá, não houve nenhuma atualização tecnológica”, declarou em entrevista para o blog do Superlógica sobre o projeto da nova plataforma de cobrança da Febraban.

Além disso, o boleto sem registro está sujeito a fraudes. Existem quadrilhas especializadas no assunto que já deram muita dor de cabeça aos clientes e aos bancos. Segundo dados da Febraban, em 2014, foram perdidos R$ 159 milhões em fraudes; em 2015, R$ 374 milhões e em 2016 o valor chegou a R$ 383 milhões.

A fraude consiste em capturar boletos originais, alterar o código de barra e, assim, redirecionar o valor para outra conta. A empresa não recebe o valor, cancela o pedido – e o cliente acaba ficando sem o seu produto/serviço. A prática é feita geralmente através de um vírus instalado no computador da vítima.

E, por fim, os bancos têm muitos problemas com inconsistências de dados. Isso ocorre quando o cliente muda a data de vencimento ou o valor do boleto sem registro. A estimativa é de que 1 bilhão de casos como esses ocorram por ano.

O que muda com o fim do boleto sem registro?

A partir de agora, todos os boletos serão registrados em um sistema interbancário e passarão por uma validação neste sistema antes do pagamento.

Elas ficarão registradas no sistema com as informações que são normalmente facultativas aos boletos sem registro, como o CPF ou CNPJ do cliente.

Por causa desse registro, as chances de pagamento duplicado e dados incompatíveis – como data de vencimento e valor a ser cobrado – diminuirão drasticamente e passarão a ser quase nulas. Na hora de o cliente pagar o boleto, será feita uma consulta no sistema e, havendo divergência, o pagamento não será autorizado. Isso aumenta bastante a segurança e diminui muito o número de fraudes.

O pagamento de boletos vencidos também sofrerá mudanças. Agora o cálculo de multas e juros é feito automaticamente pelo sistema. Nesse caso, também será possível o pagamento após a data em qualquer agência bancária.

Entretanto, o valor das taxas pode aumentar para a empresa que emite os boletos. Com o registro, é cobrado normalmente:

• O registro do boleto no sistema bancário;
• A liquidação do boleto pelo banco;
• Taxa de manutenção do título;
• Pedido de alteração de dados;
• Baixa manual ou automática após 60 dias.

É importante ressaltar que as taxas cobradas e os valores variam de banco para banco e conforme o seu acerto de contrato. Por isso é importante negociar!

Soluções de mercado como o Superlógica e o PJBank oferecem redução de custos e burocracia para empresas que trabalham com pagamentos recorrentes ou mensalidades. O PJBank é um facilitador e meio de pagamento e está totalmente integrado ERP recorrente da Superlógica. Ao emitir boletos através do sistema, não é necessário arquivo de remessa ao banco e nem realizar conciliações manuais. Ambos os processos são 100% automatizados.

As fases do projeto da Febraban

A Febraban vem gradualmente encerrando e preparando uma transição da modalidade sem registro para a registrada. As etapas do projeto até o momento foram:

• Junho de 2015 – Fim da oferta do boleto sem registro para novos clientes;
• Agosto de 2015 – Início da operação da base centralizadora de benefícios;
• Dezembro de 2016 – Fim da migração das carteiras sem registro para as registradas.
• Julho de 2017 – Início da validação de boletos com registro superiores a R$ 50 mil
• Setembro de 2017 – Início da validação de boletos com registro superiores a R$ 2 mil

A Febraban estendeu o prazo da validação por conta do alto volume de boletos – cerca de 4 bilhões por ano. “Além de um prazo maior, decidiu-se adotar um período de convivência entre o antigo modelo de cobrança, que permitia os boletos sem registros, e o novo, que deverá ter todos os boletos de pagamento registrados na base, para que não houvesse problemas de atendimento aos clientes”, afirmou Walter Tadeu de Faria, diretor adjunto de operações da Febraban, em comunicado oficial.

Esse período de convivência entre os dois modelos será encerrado gradativamente a partir de janeiro/2018, de acordo com a faixa de valores dos boletos, conforme a tabela abaixo:

Fim do prazo de convivência [Divulgado em 27 de dezembro de 2017]
A partir de 13 de janeiro de 2018 – R$ 50 mil ou mais
A partir de 3 de fevereiro de 2018 – R$ 4 mil ou mais
A partir de 24 de fevereiro de 2018 – R$ 2 mil ou mais

Novo cronograma [Divulgado em 27 de dezembro de 2017]

A partir de 24 de março de 2018 – R$ 800,00 ou mais
A partir de 26 de maio de 2018 – R$ 400,00 ou mais
A partir de 21 de julho de 2018 – R$ 0,01 ou mais
Em 22 de setembro de 2018 – processo concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.

Quais os principais impactos?

Mas quais são os principais impactos do fim do boleto sem registro? Explicamos em detalhes neste post. Mas abaixo vai um resumo.

As empresas que já usam o boleto com registro praticamente não terão problemas em se adequar às novas diretrizes. Lojas virtuais terão de arranjar uma maneira para lidar com os boletos que não são liquidados sem aumentar demais os custos. Afinal, segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), metade dos títulos gerados não é paga.

Um dos custos a mais está relacionado aos convênios. Se quer dar a possibilidade dos clientes pagarem em todos os bancos possíveis, você precisa contratar um novo convênio com registro. Além disso, os bancos podem cobrar valores relacionados a registro, liquidação, permanência, protesto, baixa manual e pedido de alteração de dados.

Também fique de olho se você emitiu um carnê anual para 2017 inteiro. Aqui surgem duas opções: avisar os clientes que eles só podem pagar no banco emissor ou gerar novos boletos registrados.

Por fim, a modalidade registrada exige que você envie um arquivo aos bancos chamado remessa. Nele estão todas as informações dos boletos a serem registrados. Se você usa o Superlógica integrado ao PJBank, não precisa se preocupar com isso. O processo é automático e não há a necessidade de manusear arquivos e enviar ao banco.