Contratos de assinaturas: como reajustar a mensalidade?

Reajustar contratos de assinaturas e mensalidades pode ser sinônimo de algum desconforto entre prestadores de serviços e clientes. Mas se a gestão e a relação da sua empresa com seus clientes for transparente, o processo é mais tranquilo do que parece.

A seguir, apresentaremos alguns pontos fundamentais na hora de calcular e conduzir os ajustes de mensalidade sem, com isso, gerar reclamações. Lembre-se: se o serviço que você presta é de qualidade e a comunicação for transparente, seus clientes compreenderão os reajustes.

Como reajustar assinaturas e mensalidades?

A forma correta de fazer o reajuste de mensalidade é seguindo um indicador macroeconômico de inflação.

O mais indicado, nesse caso, é a taxa acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) nos últimos 12 meses. O percentual da média do IGP-M deve ser acrescido ao valor do contrato.

Por exemplo, se a assinatura custa R$ 200 e os 12 meses do contrato encerraram em outubro de 2020, a mensalidade seguinte deverá ser reajustada. Como o IGP-M acumulado para o período ficou em 20,92%, a mensalidade passará ao valor de R$ 241,82 — ou, claro, um valor arredondado.

Independentemente se seu contrato é fixo ou negociado, é de bom tom não fazer reajuste de mensalidade antes de um ano.

O reajuste de assinaturas e mensalidades não é capricho ou ganância das empresas. Na verdade, trata-se de uma correção inflacionária para manter a qualidade do serviço, levando em conta o aumento de custos administrativos.

Qual a diferença entre plano fixo e negociado?

Planos fixos, também chamados “planos de prateleira”, são aqueles oferecidos self-service (no seu site), sem margem de negociação.

Já os planos negociados são aqueles que se referem aos contratos firmados pelo time de vendas. Nesse caso, é possível haver bônus ou condições especiais. Ambos contratos, fixos e negociados, normalmente têm o prazo de um ano.

No caso dos planos fixos, é importante que o reajuste de mensalidade esteja previsto nos termos de serviço e que os clientes sejam previamente informados antes de qualquer aumento.

Nos planos negociados, é quase a mesma coisa, mas há uma diferença sutil. É necessário que no primeiro contrato os bônus e as condições oferecidas não sejam desproporcionais, sob pena de espantar clientes na renovação quando os benefícios acabam e o preço sobe.

Quais são as limitações jurídicas na hora de reajustar mensalidades?

Não há uma única lei que determine as regras de reajuste de mensalidade, mas há, segundo o Código de Defesa do Consumidor, algumas práticas que podem ser consideradas abusivas.

A Seção IV do Código de Defesa do Consumidor, nos Artigos 39, 40 e 41, proíbe uma série de práticas. O Inciso X volta-se ao tema dos reajustes e é claro ao afirmar que é vedado “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

Como explicamos anteriormente, é importante que o contrato de prestação de serviço contenha uma cláusula que preveja a possibilidade de reajuste de mensalidade. 

Lembre-se, o reajuste deve ser fundamentado, e é justamente por isso que o IGP-M é indicado.

Como comunicar o reajuste de mensalidade?

Em um mundo mais conectado e de relações horizontais, não basta entregar um bom serviço, é preciso ter transparência. Nesse sentido, é fundamental informar os clientes que haverá reajuste de mensalidade conforme o termo de serviço aceito na contratação.

Então, esteja atento a estes detalhes e informe seus clientes com antecedência sobre os novos valores. 

Mais do que isso, explique a taxa utilizada e deixe claro que tudo está de acordo com o que foi estabelecido contratualmente, seja um plano fixo ou um plano negociado.

Há um consenso geral de que após 12 meses os contratos tendem a ser reajustados, então normalmente não há reclamações. Isso, claro, desde que o seu serviço esteja sendo entregue de maneira justa, tal qual foi acordado na contratação.

Conclusão

Realizar ajustes de mensalidades e assinaturas não é um bicho de sete cabeças. Mas é preciso estar atento para não deixar nenhum detalhe de lado e com isso criar desconfortos ou ruídos com seus clientes.

Lembre-se de cada uma das etapas que apresentamos e zele pela transparência com seus assinantes. O reajuste de mensalidades e assinaturas pode, sim, deixar de ser uma dor de cabeça para a sua empresa.

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