DIMOB

DIMOB: O que é, para que serve e como declarar

O que é DIMOB?

DIMOB é a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, ela deve conter as informações que se refiram a comercialização ou locação de imóveis, tendo a competência referente a todas transações ocorridas no ano anterior. A DIMOB deve ser entregue através do site da Receita Federal do Brasil.

Mas, afinal, qual a importância da DIMOB?

Essa declaração dos impostos imobiliários, foi instituída em 2003, com o caráter de fiscalização, sendo utilizada como meio de conferência, pois a Receita Federal a emprega para realizar o cruzamento dos dados informados na DIMOB com os que são informados na Declaração de Imposto de Renda da pessoa física.

Nela, devem conter as informações que se refiram a locação ou comercialização de imóveis, devendo ser entregue até o último dia útil do mês de fevereiro, tendo a competência referente a todas transações ocorridas no ano anterior. A DIMOB deve ser entregue através do site da Receita Federal.

Pelo caráter de ser uma declaração com cunho de fiscalização, caso seja entregue fora do prazo, ou não seja entregue, a punição é multa, das quais os valores são de acordo com a Instrução Normativa 1.115 da Receita Federal.

Quem deve declarar?

Deve declarar a DIMOB, segundo a instrução normativa, toda pessoa jurídica e equiparadas que:

  • Que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
  • Que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
  • Que realizarem sublocação de imóveis;
  • Que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios.

Portanto, se você gerou, durante esse período que se refere a fevereiro do ano anterior até o atual, faturamento relacionado a imóveis, desde a comercialização direta a uma intermediação, tem a obrigação de entregar a declaração, sempre se atentando as orientações oferecidas na Normativa.

Uma nota importante: o recebimento desses valores deve ter sido constatado através da geração de Notas Fiscais.

O que preciso me atentar ao declarar a DIMOB?

Um dos principais fatores a atentar, claro, é ao prazo de entrega da DIMOB. Para não correr o risco de esquecimento, é interessante sempre colocar um aviso, seja no seu calendário ou um alerta na sua agenda do celular, para lembrar-lhe conforme o prazo for chegando perto do fim.

Porém, não é só a não entrega, ou a entrega fora de prazo, que pode trazer consequências e prejuízos. Não preencher as informações, ou o preenchimento incorreto, também pode gerar multa, e pior, fazer com que você caia na malha fina da Receita e possa sofrer uma auditoria, entre outras penalidades.

Portanto é muito importante se atentar em sempre cadastrar todas as informações e dados corretamente, ainda mais se o controle é feito manualmente, através de planilhas e documentos físicos. Nesses casos, a atenção deve ser redobrada, pois uma vez que o preenchimento é manual, não se tem uma ferramenta que permita automatizar a verificação da veracidade dessas informações, sendo descoberta as inconsistências apenas quando a sua declaração ficar retida na Receita.

Para evitar possíveis dores de cabeça referente a essas informações, faça um checklist contendo itens de o que não pode faltar na DIMOB, sempre se atentando aos dados novos que são cadastrados, para não ter retrabalho de analisar essas informações antes de submeter a declaração ou correr os riscos mencionados acima.cima.

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Finalizando, a DIMOB é uma obrigação muito importante e que por diversas vezes é negligenciada, seja por ser esquecida, por desconhecimento, ou por não ter as informações preenchidas corretamente. Ela pode causar muita dor de cabeça e prejuízos quando essas desatenções acontecem, tanto para a pessoa física, quanto para a jurídica.

Então, sempre esteja atento e preparado para a entrega

Tenha sempre em mente: a apresentação da Dimob referente aos fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital, exceto para as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

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