voto eletrônico em assembleias de condomínio

As vantagens do voto eletrônico em assembleias condominiais

O Projeto de Lei 548/2019, que tramita no Congresso Brasileiro, prevê a regulamentação do voto eletrônico em assembleias de condomínios. Se aprovada, a medida permitirá que os síndicos e administradoras tenham mais ferramentas para engajar os moradores nas decisões.

A nova lei fará a diferença em casos em que o quórum especial para deliberação presencial não tenha sido alcançado. Isso poderá limitar atritos nas deliberações condominiais, que sofrem com a dificuldade de comparecimento físico em reuniões deliberativas para questões administrativas comunitárias.


O que é o voto eletrônico em assembleias?

O texto “permite à assembleia votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quorum especial para a liberação da matéria”.

Nesse caso, a votação poderá ocorrer posteriormente à reunião, seja pela internet, aplicativos ou outro meio eletrônico. Algumas regras, porém, precisam ser seguidas para o cumprimento da lei:

  • A coleta eletrônica deve ser feita de maneira individual, com uma senha de acesso própria para cada morador;
  • Cabe ao condômino votante a possibilidade de justificar ou não o seu voto;
  • Todos os condôminos que decidirem participar da votação devem ter acesso ao conteúdo do voto (em sigilo) e à justificativa dos demais (caso tenham feito);
  • A reunião só será encerrada após a computação dos votos eletrônicos e presenciais, e posterior publicação dos resultados.

Vale lembrar que a possibilidade do voto eletrônico posterior a reunião física não exclui a opção de voto presencial. 

Além disso, será aberta a possibilidade de voto eletrônico caso o quorum especial não seja alcançado na reunião presencial. Para tal, é necessário cumprir algumas determinações:

  1. O voto eletrônico dos ausentes deve ter sido claramente previsto e informado no instrumento de convocação para a respectiva assembleia.
  2. É necessário que, antes da liberação para a coleta dos votos eletrônicos, todos os condôminos tenham acesso a ata parcial da reunião realizada presencialmente.

Expectativas e melhorias no engajamento de condôminos

A aprovação do Projeto de Lei 548/2019 já é muito aguardada por síndicos, condôminos e administradoras de condomínios por fornecer uma série de vantagens para as categorias. Com o aumento da participação entre os moradores, muitos conflitos futuros serão evitados.

Também, caso sancionada, não será necessário alterar a convenção do condomínio para implantar o recurso – o que demoraria muito mais e poderia exigir outras assembleias além da ordinária.

Confira alguns dos principais benefícios que a medida pode trazer à sua administradora na gestão condominial:

Melhorias de convivência e relacionamento

É comum que muitas pessoas deixam de comparecer às assembleias por dificuldades de relacionamento interpessoal. Ou, até mesmo, por não querer assistir atritos entre moradores. 

Isso afasta muitos condôminos da participação em tomadas de decisões importantes, e com a instauração do voto eletrônico, esse problema pode enfim ser solucionado. Eles poderão registrar seus votos, sem iniciar discussões.

Dica: mesmo assim, o evento presencial prévio ao voto para debate, deliberação, leitura e sanção das pautas deve acontecer. Sua administradora pode auxiliar o síndico indicando materiais e treinamentos sobre como mediar as discussões nesses momentos!

Maior participação dos moradores

Além dos que não participam das reuniões porque não querem, existem aqueles que simplesmente não podem, seja por trabalho ou outros motivos pessoais. Com a medida, essas pessoas terão a oportunidade de integrar o grupo e dar o seu voto, mesmo que à distância.

Isso torna as decisões ainda mais justas, objetivas e democráticas, facilitando a convivência em um grande grupo de pessoas.  

Confidencialidade e proteção dos votantes

As maneiras mais populares de se realizar as votações em assembleias condominiais atualmente são por meio de urnas ou com os presentes levantando as mãos no momento da deliberação.

Ambas não são seguras e podem gerar conflitos. No caso da urna, ela pode ser violada ou alguém colocar mais de um papel. Enquanto na outra, a exposição e falta de confidencialidade gera discussões e rivalidades.

Como, então, adotar as vantagens do voto eletrônico em seu condomínio? O Superlógica Condomínios já possui essa opção.

O voto eletrônico já é realidade em muitos condomínios

Já existem condomínios que substituíram as reuniões presenciais pela Assembleia Virtual – uma funcionalidade da Superlógica Condomínios.

Todas as decisões que antes precisavam ser feitas presencialmente, já podem ser feitas remotamente. O sistema dá a liberdade para os moradores participarem das decisões a qualquer horário, de qualquer lugar, sem necessidade de fazê-lo simultaneamente.

Confira mais vantagens desse serviço:

  • Plataforma intuitiva, de fácil acesso e compreensão, com sistema de notificações em tempo real;
  • Entre 60 e 80% de participação nas decisões, quando comparada à assembleia presencial;
  • Gestão mais democrática e participativa dos condôminos;
  • Redução de fofocas e intrigas ocasionadas pelo voto aberto e presencial;
  • A convenção do condomínio permanece a mesma, exceto quando restringe o número de procuração por pessoa;
  • Mais organização para avaliar propostas, discutir e votar. A plataforma evita tumultos e discussões desnecessárias, que causam inimizades entre moradores;
  • Interação positiva entre os moradores por meio de reações como o botão “gostei”, que pode ser inserido em comentários;
  • Mais tempo para avaliar documentos complexos e tomar a decisão com mais seriedade e autonomia;
  • Fácil acesso às atas e ações planejadas pelo condomínio;
  • É possível justificar o seu voto de maneira clara, pensada, bem como ler os motivos das tomadas de decisões de outros moradores;

Além de ser uma vantagem para os moradores, a Assembleia Virtual do Superlógica Condomínios também oferece um diferencial para as administradoras, que ganham um argumento de venda a mais para captar novos clientes

O recurso também se torna ideal para momentos de crise, em que se deve evitar a aglomeração de pessoas, mesmo em espaços abertos. Como o vivido em 2020, devido ao Covid-19, que despertou um sinal de alerta nos condomínios.

Sobre a Superlógica

A Superlógica desenvolve o software de gestão líder do mercado brasileiro para empresas de serviço recorrente. Somos referência em economia da recorrência e atuamos nos mercados de SaaS e Assinaturas, Condomínios, Imobiliárias, Escolas e Cursos.

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