Dicionário do ramo imobiliário: quais termos você precisa conhecer

Se você ainda é novo no mercado imobiliário, precisa dominar o vocabulário da área para não ficar para trás. Seja você um profissional da área, gestor ou administrador de imobiliária ou cliente, existem alguns termos muito importantes para compreender as nuances do setor.

Glossário do mercado imobiliário

Confira, abaixo, uma lista com alguns dos principais termos do mercado imobiliário.

Alienação fiduciária

Este termo é utilizado para quando ocorre a compra de bem móvel ou imóvel (casa, terreno, apartamento) contando com recursos de financiamento ou consórcio, que torna aquele bem “alienado”, ou seja, impedido de ser repassado até que a dívida seja paga.

Ação revisional de aluguel

É uma ação judicial na qual o proprietário do imóvel alugado pede a atualização do valor do aluguel com base no preço de mercado.

Alvará

Documento de autorização para construção do projeto arquitetônico, emitido por órgão público.

Arrendamento

Aluguel ou um contato no qual alguém cede, por certo tempo e valor determinado, o uso de um bem.

Cadastro de Imóveis

Registro público dos bens de imóveis do município, mantido pela prefeitura.

Carteira Hipotecária

É uma linha de crédito imobiliário utilizada por grande parte dos bancos privados. As taxas mais comuns variam entre 12,5% e 16% ao ano. Os candidatos para esta modalidade não podem utilizar o saldo do FGTS e a garantia é a hipoteca do imóvel.

Contrato de gaveta

Este tipo de contrato é um registro da combinação verbal entre duas pessoas. Este não é um documento oficial e serve apenas para confirmar a combinação do acordo.

O contrato de gaveta também pode ser feito quando alguém que tem um financiamento de imóvel o vende para outra pessoa sem que a transferência do imóvel e da dívida sejam feitas oficialmente.

É um tipo de contrato de confiança, pois representa riscos.

Contrato de promessa de compra e venda

Muito utilizado nos casos de compra de imóveis em construção. Nestes casos, é finalizado quando o vendedor faz a entrega definitiva do imóvel e o comprador liquida a dívida.

Crédito habitacional

Empréstimo concedido para compra, construção, reforma e financiamento de imóvel.

Crédito imobiliário

Crédito concedido especificamente para financiamento habitacional, disponível no Sistema financeiro da Habitação (no qual o foco são famílias com rendas mais baixas), e o Sistema de Financiamento Imobiliário (com foco em operações de cunho comercial), podendo constituir garantias em forma de hipoteca ou alienação fiduciária do imóvel.

DCE

A sigla significa “dependência completa de empregada”, ou seja, que possui quarto e banheiro para o trabalhador de serviços domésticos.

DIMOB

É a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, uma declaração que as imobiliárias devem entregar anualmente à Receita Federal até o último dia de fevereiro.

Escritura do Imóvel

Este é um documento elaborado em Cartório de Registro de Imóvel, que torna a transação  entre vendedor e comprador oficial.

Fiador

Em caso de inadimplência, é o fiador quem garante o pagamento da dívida. O comum é que apenas quem possua bens imóveis em seu nome e determinada renda seja aceito como fiador.

Forma de Partilha

É um documento emitido por juiz, que diz respeito à herança ou separação de bens — entre eles os bens imóveis.

Habite-se

Documento emitido por órgão municipal responsável, informando se há condições de habitação naquele imóvel.

Hipoteca

Quando o imóvel é colocado como garantia de pagamento de dívida, ou seja, em caso de inadimplência, o credor pode tomar o imóvel.

Indexador

Indicador da variação do poder aquisitivo da moeda, utilizado para corrigir monetariamente o valor de um contrato.

ITBI

A sigla significa Imposto de Transmissão de Bens. O recolhimento desta taxa é de responsabilidade do comprador e varia de acordo com a legislação estadual.

Usucapião

Se, por 15 anos, uma pessoa ocupa o imóvel como se fosse a real proprietária, ela passa a ter o direito de domínio sobre aquele bem.

Zoneamento Urbano

De acordo com a Lei Federal 10257/2001, todo município com mais de 20 mil habitantes deve ter um plano diretor, que é o responsável por definir o desenvolvimento da cidade, com normas de uso e ocupação do solo do município.

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