Como e por que fazer um contrato de locação de imóvel?

Toda imobiliária de confiança trabalha com um contrato de locação de imóvel. Essa é uma etapa muito importante, pois precisa seguir as regras necessárias que regem esse tipo de serviço.

Ele é um documento fundamental para garantir direitos e deveres da imobiliária, proprietário e locatário, de acordo com a Lei do Inquilinato. Caso você não trabalhe com contratos de locação, saiba que isso pode levar seu negócio à ruína. Te contamos porquê e como fazer o seu.

Como fazer um contrato de locação de imóvel?

Uma das dúvidas iniciais sobre o assunto, é saber como fazer um contrato de locação de imóvel completo. Para que ele cumpra sua função, é preciso que tenha uma série de informações básicas. Confira quais são elas:

• Dados pessoais das partes envolvidas;
• Laudo de vistoria;
• Valor do aluguel, forma de pagamento, data de vencimento, multas por atraso, informações sobre despejo e taxa de reajuste;
• Descrição de manutenções e despesas com seus respectivos responsáveis;
• Garantia locatícia utilizada;
• Período de vigência do contrato;
• Multa rescisória ou de quebra de contrato;
• Assinaturas.

Pode haver informações adicionais, mas elas são as mínimas necessárias para um bom contrato de locação, garantido pela Lei do Inquilinato.

Tipos de contratos de locação de imóveis

Antes de fazer um contrato de locação de imóvel, é preciso saber sua finalidade. Isso porque, cada um possui informações importantes que podem variar, além das básicas necessárias. Confira os principais tipos de contratos do setor:

Industrial – Esse tipo de imóvel é exclusivo para utilização industrial. Sua finalidade deve estar bastante clara no contrato para que não haja distorção de uso.

Residencial – Esse é o tipo de contrato de locação mais comum. Seu uso é exclusivamente residencial, não podendo haver nenhum tipo de comércio ou atividade econômica.

Comercial – Nesse imóvel é possível extrair atividades comerciais. Mas atenção, as atividades permitidas devem constar no contrato para evitar o desvio de finalidade e descumprimento das regras do imóvel.

Temporada – Esse tipo de contrato é válido apenas durante um período determinado. É muito comum em casas de praia e veraneio. É essencial para garantir que o imóvel será devolvido em perfeitas condições e que será pago conforme acordado.

Por que usar contrato de locação de imóvel?

Há muitos casos em que uma das partes envolvidas no negócio sugere não fazer contrato de locação de imóvel. Nesses momentos, cabe à imobiliária mostrar a importância de firmar este acordo por escrito.

Separamos alguns dos principais benefícios que você pode expor para seus clientes:

• Garantia do repasse do aluguel;
• Previsão de ajustes;
• Regras e prazos para devolução ou solicitação do imóvel;
• Formalização de regras, como as de entrega do apartamento;
• Responsabilidade por reformas;
• Registro da finalidade do imóvel.

Tudo isso com respaldo da Lei do Inquilinato. Apenas ele garante a validade jurídica do aluguel, assegurando direitos dos locatários e proprietários. Até porque, há muitos riscos que precisam ser evitados.

Riscos de não fazer um contrato de locação de imóvel

O contrato é a única garantia de todos os envolvidos no processo de locação, com relação ao pagamento, segurança e a conservação da propriedade.

Uma imobiliária que aceita realizar uma locação sem contrato, além de não seguir boas práticas recomendadas, ainda coloca as partes envolvidas em risco no negócio.

Por isso, é bom saber os principais riscos de não fazer com um contrato de locação:

Proprietário

• Não tem nenhuma garantia do repasse do aluguel, por isso, provavelmente terá que lidar com atrasos e inadimplência;
• Não gera multa por quebra de acordo, podendo “ficar na mão” a qualquer momento;
• Não tem como cobrar avarias do imóvel no término do acordo, podendo ter prejuízos incalculáveis;
• A finalidade do imóvel não fica clara, correndo o risco de ser utilizado de forma incorreta e até ilegal;
• Pode haver divergências entre direitos e deveres do proprietário e locatário.

Locatário

• Não tem direito legal a aviso prévio de despejo ou a receber multa contratual;
• Não tem garantia de que o imóvel permanecerá em bom estado, já que o proprietário não tem nenhuma obrigação legal de conservar o imóvel;
• Pode precisar arcar com taxas que deveriam ser pagas pelo proprietário, caso houvesse respaldo judicial.

Imobiliária

• Grande risco de lidar com a inadimplência e atraso nos aluguéis;
• Esse é um tipo de negócio que costuma se desfazer rápido, já que dificilmente todos os deveres são cumpridos sem um contrato. É provável que o corretor tenha que, novamente, locar o imóvel, gerando retrabalho;
• Sem um contrato de locação, nenhum acordo é claro, e isso irá causar muitos conflitos entre proprietário e locatário.

Agora que você já sabe como e porquê deve trabalhar com contrato de locação, fica muito mais fácil garantir a segurança que seus clientes precisam ao alugar um imóvel.

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