Tudo o que a sua equipe deve saber sobre direito imobiliário

Direito imobiliário é o conjunto de leis que rege todas as negociações envolvendo os bens imobiliários no Brasil.

Por isso, caso você tenha um negócio no setor (ou trabalhe no mercado imobiliário), é essencial que entenda o básico dessa área.

Continue a leitura e confira o essencial que você e sua equipe devem conhecer sobre o direito imobiliário.

O que é direito imobiliário?

Direito imobiliário é um ramo do direito privado que estipula normas sobre as propriedades imóveis para as seguintes questões:

• Compra ou perda
• Locação
• Posse
• Usucapião
• Condomínio
• Financiamentos
• Doação
• Incorporação imobiliária
• Registro de imóveis

A base legal do direito imobiliário é o Código Civil (Lei Nº 10.406/2002), que dita as normas das relações das pessoas “entre si e as coisas” — o que inclui a compra/venda de imóveis.

Facetas do direito imobiliário, principalmente com relação à compra de propriedade em construção (na planta) também estão amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990).

Já quem aluga um imóvel tem seus direitos resguardados pela Lei do Inquilinato (Lei Nº 8.245/1991).

Por que é importante que gestores, equipe e corretores conheçam o direito imobiliário?

Conhecer o vocabulário do direito imobiliário e suas principais normas é a melhor forma da sua equipe evitar fraudes e assegurar os interesses e a segurança jurídica dos clientes.

Infelizmente, as fraudes no ramo imobiliário são comuns e visam justamente enganar quem não conhece os detalhes das normas jurídicas.

Por isso, é aconselhável o estudo das principais leis e ter um advogado especializado para dúvidas mais complexas.

Uma equipe bem informada também impressiona e passa confiança aos clientes. Imagine que um cliente questiona um funcionário ou corretor sobre algum aspecto legal do contrato e ele não souber responder? Isso acaba diminuindo a credibilidade da sua imobiliária.

Quais são as leis que a equipe da imobiliária precisa conhecer?

Confira abaixo as leis do direito imobiliário que todos os membros da equipe de uma imobiliária devem conhecer:

Lei do Corretor de Imóveis

A Lei Nº 6.530 regulamenta a profissão do corretor e estipula os seguintes direitos e deveres:

• Pode se associar a quantas imobiliárias quiser;
• Deve ser profissionalizado pelo curso técnico em Transações Imobiliárias ou o curso superior de Ciências Imobiliárias;
• Deve estar registrado no CRECI do seu estado (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).

Lei do inquilinato

A Lei Nº 8.245 regulamenta o aluguel com direitos e deveres que devem ser cumpridos por inquilinos e proprietários.

Conhecer essa lei é essencial para o corretor explicar o que é exigido de cada uma das partes e evitar dores de cabeça no futuro.

Deveres e direitos do inquilino:

• Pagar o aluguel em dia;
• Caso o proprietário decida vender o imóvel, o inquilino tem preferência pela compra;
• Devolver o imóvel nas mesmas condições que recebeu;
• Apenas fazer reformas ou ajustes após avisar o proprietário.

Deveres e direitos do proprietário:

• Custear reformas e bancar o fundo de reserva (no caso de um condomínio);
• Direito de solicitar a devolução do imóvel caso tenha problemas com o inquilino (deve demonstrar um motivo justo);
• Acesso às contas de condomínio, luz e gás.

Vocabulário do direito imobiliário

Além de conhecer as leis, é importante que sua equipe conheça alguns termos que surgem com frequência nos contratos.

Confira abaixo uma lista com os principais termos do direito imobiliário e seus significados:

• Matrícula: Funciona como o CPF do imóvel. É uma numeração registrada em cartório que contém dados como endereço, limites da propriedade, inscrição municipal e propriedades vizinhas.

• Promessa de compra e venda: Esse documento estipula que tanto proprietário quanto comprador devem seguir com a negociação do imóvel até o final. Caso não haja cumprimento, pode haver aplicação de multa ou até ação judicial.

• Escritura de compra e venda: Um passo adiante em relação à promessa de compra e venda. Essa escritura serve para atualizar a matrícula do imóvel no cartório com o novo dono após a venda.

• Due diligence: Importado do Direito Empresarial, esse termo significa uma auditoria para analisar o imóvel e evitar fraudes. Geralmente é feito por um advogado, que analisa se o imóvel é alvo de disputa judicial e se obedece normas urbanísticas e ambientais.

Conheça a lei e melhore a gestão da sua imobiliária

Conhecer as leis do direito imobiliário e suas normas ajudará sua equipe a negociar melhor os imóveis com clientes, além de diminuir o risco de fraude.

Além disso, há outras medidas que podem transformar a imobiliária para melhor, como a adoção de uma plataforma de gestão imobiliária que automatiza tarefas e reduz custos.

Quer saber mais? Conheça o Superlógica Imobiliárias.

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